Abstract: In the last twenty years in Brazil, political reform has taken place in a context of increasing judicialization. In one of its most recent interventions in the electoral system, the Judiciary decided in 2018 that political parties must transfer at least 30% of the revenues of the Party Fund and of the Special Fund for Campaign Financing as well as of radio and television time to the campaigns of female candidates. In this context, this article analyzes the tension between the judiciary, the legislature and feminist movements around the women´s participation in the political arena. We conclude that, despite political, social and institutional obstacles, the feminist movement has been able to effectively employ judicialization. This strategy, however, generates tensions in the political and legal fields.

Resumo: A reforma política no Brasil tem sido realizada, nos últimos vinte anos, no contexto da judicialização da política. Em uma de suas mais recentes ações no sistema eleitoral brasileiro, em 2018, o Poder Judiciário decidiu que os partidos políticos devem repassar no mínimo 30% dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de rádio e televisão para candidaturas de mulheres. Com esse pano de fundo, o presente artigo analisa a tensão entre Poder Judiciário, Poder Legislativo e os movimentos feministas no que diz respeito à inserção das mulheres na arena política. Conclui-se que, num cenário de obstáculos políticos, sociais e institucionais, a via da judicialização pode ser instrumentalizada positivamente pelo movimento feminista, mas não deixa de gerar tensões nos campos político e jurídico.

Resumo O processo político de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda é pouco conhecido pela literatura especializada. Esse é um processo que obedece à lógica do presidencialismo de coalizão? Ou trata-se de um espaço próprio de insulamento burocrático? O presente artigo busca responder a essas questões. Além de matérias da imprensa, a principal fonte documental desta investigação consiste nos depoimentos colhidos pelo projeto História oral do Supremo (1988-2013) , da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO). O artigo está estruturado em três seções. A primeira observa os trâmites legais e políticos de um processo de indicação de ministro ao STF. A segunda está subdividida em subseções que abordam as trajetórias dos ministros indicados por cinco presidentes: Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. A terceira seção relaciona os dados encontrados pela investigação com as literaturas que tratam das bases do presidencialismo de coalizão brasileiro e do “insulamento burocrático”. Conclui-se que as indicações de ministros ao STF não operam em uma única forma, mas sim em quatro articulações distintas: interna, barganha, simbólica e insulada. Essas indicações seguem por uma lógica própria, híbrida, simultaneamente política e técnica, e respondem às demandas da conjuntura.

Abstract The political process of nominating the ministers of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) is still little known by the specialized literature. Is this a process that follows the logic of coalition presidentialism? Or is it a space for bureaucratic insulation? This article seeks to answer these questions. In addition to press reports, the main documentary source of this investigation consists of testimonies collected by the FGV’s Oral History project (1988-2013). The article is structured in three sections. The first observes the legal and political procedures of a process of appointing a minister to the STF. The second is subdivided into subsections that address the trajectories of the ministers appointed by five presidents: Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff and Michel Temer. The third section relates the data found by the investigation to the literature dealing with the bases of Brazilian coalition presidentialism and “bureaucratic isolation”. It is concluded that the indications of ministers to the STF do not operate in a single way, but in four different articulations: internal, bargain, symbolic and insulated. These indications follow their own, hybrid logic, simultaneously political and technical, and respond to the demands of the conjuncture.

Resumo: O presente artigo analisa os impactos da pandemia de Coronavírus e a agência das mulheres na sociedade civil e política em seu enfrentamento na cidade do Rio de Janeiro. O artigo está estruturado em três seções. A primeira analisa o impacto da pandemia às mulheres e apresenta dados específicos sobre o Rio de Janeiro. A segunda seção investiga os impactos específicos às mulheres faveladas e apresenta ações de enfrentamento na sociedade civil. Por fim, a terceira seção avalia a ação das parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foram utilizados dados referentes à produção legislativa e entrevistas com lideranças de favelas da cidade. Conclui-se que, num cenário em que o Poder Executivo esteve muitas vezes ausente, coube às mulheres na sociedade civil e no parlamento, as principais iniciativas de combate aos efeitos perversos da pandemia.

Abstract: This article analyzes the impacts of the coronavirus pandemic and women's agency on civil and political society in their confrontation in the city of Rio de Janeiro. The article is structured in three sections. The first one analyzes the impacts of the pandemic on women and presents specific data about Rio de Janeiro. The second section investigates the specific impacts on women in the slums and presents actions to confront civil society. Finally, the third section evaluates the action of state deputies in the Legislative Assembly of the State of Rio de Janeiro and in the City Council of Rio de Janeiro. Data on legislative production in both houses and interviews with favela leaders in the city were used. It is concluded that, in a scenario where the Executive Power was often absent, women in civil society and in parliament lead the main initiatives to combat the perverse effects of the pandemic.

Resumen: Este artículo analiza los impactos de la pandemia de coronavirus y la agencia de las mujeres desde la sociedad civil y política en su enfrentamiento en la ciudad de Río de Janeiro. El artículo está estructurado en tres apartados. El primero analiza el impacto de la pandemia en las mujeres y presenta datos específicos sobre Río de Janeiro. La segunda sección investiga los impactos específicos sobre las mujeres de los barrios marginales y presenta acciones de enfrentamiento desde la sociedad civil. Finalmente, el tercer apartado evalúa la actuación de los diputados estatales en la Asamblea Legislativa del Estado de Rio de Janeiro y en el Ayuntamiento de Rio de Janeiro. Se utilizaron datos sobre la producción legislativa en ambas cámaras y entrevistas con líderes de favelas de la ciudad. Se concluye que, en un escenario donde el Poder Ejecutivo estuvo a menudo ausente, las acciones de mujeres en la sociedad civil y en el parlamento fueron las principales iniciativas para combatir los efectos perversos de la pandemia.

Resumo O Estado soviético conviveu com quatro sistemas constitucionais distintos ao longo de sua história, inaugurados em 1918, 1924, 1936 e 1977. O presente artigo opera uma análise comparada das quatro constituições, identificando suas aproximações e seus distanciamentos. A hipótese apresentada é a de que houve uma transição gradual cujo marco inicial era a ideia de dissolução do Estado, presente em 1918, e que culmina com a fusão Estado-Partido em 1977.

Abstract The soviet State had four distinct constitutional systems throughout its history, formulated in 1918, 1924, 1936 and 1977. This article presents a comparative analysis of the four constitutions, identifying their similarities and differences. The hypothesis presented is that there was a gradual transition from the initial idea of the dissolution of the State, present in the constitution of 1918, to the State-Party fusion present in the constitution of 1977.

Resumo A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões legislativas: a cláusula de barreira, a verticalização das candidaturas, a fidelidade partidária, a lei da ficha limpa e o fim do financiamento empresarial de campanhas. Em alguns desses casos os próprios partidos políticos convocaram o Poder Judiciário a interferir na legislação; em outros, foi a sociedade civil quem buscou a intervenção do Judiciário para as modificações legais. No atual momento de comemoração e reflexão acerca dos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, o conhecimento acerca das suas consequências torna-se imperativo.

Abstract The judicialization of politics has become a recurring theme in the “New Republic” field of study. With emphasis on some of the proposals for political reform under debate in the last twenty years, this article presents five situations in which the Judiciary was called upon to interfere in legislative decisions: the barrier clause, the verticalization of candidacies, partisan loyalty, the “clean record” act and the end of the corporate financing of political campaigns. In some of these cases the political parties themselves have called upon the Judiciary to interfere in the current legislation; in other cases, civil society asked for the intervention of the Judiciary for legal modifications. In the current moment of celebration and reflection over the 30th anniversary of the promulgation of the 1988 Constitution, the knowledge surrounding its consequences becomes imperative.